Entidade pública que tem por objectivo a realização de certos actos e contratos ou de verificar as condições legais dos mesmos, nomeadamente a compra e venda de imóveis e a constituição de hipoteca, as quais estão sujeitas a escritura pública.

Ver lei supletiva.

Acto jurídico, livremente celebrado e estipulado por uma ou mais declarações de vontade, com o objectivo de obter determinados efeitos práticos, lícitos, tutelados pelo ordenamento jurídico.

Entidade pública que tem por objectivo a realização de certos actos e contratos ou de verificar as condições legais dos mesmos, nomeadamente a compra e venda de imóveis e a constituição de hipoteca, as quais estão sujeitas a escritura pública.

Ver lei supletiva.

Acto jurídico, livremente celebrado e estipulado por uma ou mais declarações de vontade, com o objectivo de obter determinados efeitos práticos, lícitos, tutelados pelo ordenamento jurídico.

Acto jurídico, livremente celebrado e estipulado por uma ou mais declarações de vontade, com o objectivo de obter determinados efeitos práticos, lícitos, tutelados pelo ordenamento jurídico.

Ver lei supletiva.

Entidade pública que tem por objectivo a realização de certos actos e contratos ou de verificar as condições legais dos mesmos, nomeadamente a compra e venda de imóveis e a constituição de hipoteca, as quais estão sujeitas a escritura pública.