Entidade que é constituída para a realização de interesses públicos, com prerrogativas e autonomia de gestão próprias sem delegação de poderes de outros entes públicos.

Associações ou fundações que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a administração central ou administração local, em termos de merecerem da parte desta administração a declaração de utilidade pública.

As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, sucessoras das corporações administrativas de antes de 1936, desapareceram com a constituição de 1976 e legislação subsequente, nomeadamente o Decreto-Lei nº 460/77, que as equipara a pessoas colectivas de utilidade pública. Ver pessoas colectivas de utilidade pública.

Pilar de secção rectangular adossado a uma parede que pode desempenhar uma função ornamental ou de suporte. A pilastra, tal como a coluna, pode ter base, fuste e capitel. Ver contraforte.Ver fuste. Ver capitel.

Plano cuja área de incidência é uma parte de um aglomerado (normalmente entre 5 a 100 hectares, embora não haja dimensionamento obrigatório) cujo objectivo é conceber o espaço urbano no respeitante à sua forma, aos usos do solo, integrando as vias e transportes, aos arranjos exteriores a à própria caracterização das fachadas dos edifícios.

Plano cuja área de incidência é essencialmente o perímetro urbano de um aglomerado (ou uma grande parte deste, e será então parcial) e áreas envolventes a ele ligadas, cujo objectivo é estabelecer um zonamento que organize o meio urbano e a sua forma geral (tipologias abstratas), o perímetro urbano específico, de preferência de base cadastral, o conjunto do património já classificado e propostas para mais classificações, os parâmetros urbanísticos (densidade , índices urbanísticos), os espaços livres e o espaço esquemático da rede viária e das infra-estruturas.

Projectos da Câmara Municipal para todas as áreas do concelho (vias de comunicação e implantação de urbanizações, etc).

Documento da responsabilidade municipal que visa definir um quadro coerente de intervenções que viabilizem uma estratégia de desenvolvimento de médio e longo prazos para determinada cidade. Os principais objectivos do PE são a melhoria da qualidade do meio urbano, o reforço da coesão intra-regional, o apoio à realização de estudos integrados e estratégicos do desenvolvimento da cidade e o apoio à implementação do Plano Director Municipal.

De acordo com a nomenclatura da União Europeia (2003), as PME classificam-se como: Média ¿ Se tiverem até 250 trabalhadores permanentes, 50 M¿ (milhões de Euros) de facturação anual ou 43 M¿ de balanço anual; Pequena ¿ Se tiverem até 50 trabalhadores permanentes, 10 M¿ de facturação anual ou 10 MÐ de balanço anual; Micro-empresa ¿ Se tiverem até 10 trabalhadores permanentes, 2 M¿ de facturação anual ou 2 M¿ de balanço anual. As PME podem, portanto, ser médias, pequenas ou micro-empresas. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (dados de 1998) existem em Portugal 214 000 PME, o que representa 99,5% do tecido empresarial português. Essas empresas empregam 1,72 milhões de pessoas (74,7% do emprego em Portugal) e representam um volume de negócios de 120,8 mil M¿ (58,9% do volume de negócios nacional). Na Europa, os números não são, percentualmente, muito diferentes. O ¿Observatory of European SMEs 2002¿ revela que na Europa existem 20 445 000 de empresas, das quais 20 415 000 são PME (99.8% das empresas europeias são PME): 93% são micro-empresas, 6% são pequenas empresas, 0,8 são médias empresas e só 0,2% são grandes empresas.

Composto químico de elevado peso molecular resultante de um número de unidades estruturais ligadas entre si por ligações covalentes. As moléculas simples que podem tornar-se unidades estruturais são chamadas monómeros.