O Governo espera concluir a avaliação fiscal de 82% dos prédios urbanos até ao final de 2012, a data inicialmente adiantadapelo Governo para concluir o processo. Os restantes 18% deverão estar avaliados até ao fim de março, avançou o Ministériodas Finanças à Lusa.

Do total de 5,2 milhões de prédios inicialmente previsto avaliar, o número atual é de 4,9 milhões,«fruto de recontagens e eliminação da matrizes de prédios inexistentes». Destes, a tutela prevê que até ao final do ano estejamavaliados cerca de quatro milhões de prédios urbanos, o que representa um «nível global de execução de 82%».

«Oprocesso de avaliação geral estará globalmente concluído até março de 2013, o que constitui um resultado impressivo», lê-sena nota do Ministério das Finanças, que saúda o trabalho dos peritos, funcionários da Autoridade Tributária e câmaras municipais.

Até30 de novembro, os registos do ministério de Vítor Gaspar mostram 3.422.967 prédios urbanos avaliados, o que «excede a estimativaavançada pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais de terminar o mês de novembro com 3.4 milhões de prédios avaliados».

Nos últimos 30 dias foram avaliados cerca de 650.000 prédios urbanos.

A tutela indicou ainda muitos distritosque estão «muito próximos da conclusão», destacando Vila Real, Bragança, Guarda, Porto, Portalegre e Viseu.

Quantoa segundas avaliações, o ministério informou ser um número «substancialmente inferior ao montante inicialmente estimado, nãotendo ultrapassado 0,1% dos prédios a avaliar».

A estimativa inicial era de que o número chegasse aos 05% dos prédiosa avaliar.

Segundo a tutela, estão a trabalhar diariamente no processo mais de seis mil pessoas.

«A títulode exemplo, o processo de avaliação geral iniciou-se com cerca de 460 peritos. Neste momento, os peritos a trabalhar no terreno,no continente e nas Regiões Autónomas, ascendem a 1.954, mais do que quadruplicando o número de peritos inicialmente nomeados»,lê-se.

A avaliação patrimonial de imóveis tem consequências no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis e naatualização do valor das rendas, uma vez que os senhorios podem calcular os aumentos em 6,7% do valor fiscal da casa.

Fonte: Agência Financeira