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Estado arrecada 1,4 mil milhões com vendas de imóveis


Estado arrecada 1,4 mil milhões com vendas de imóveis
O Estado arrecadou 1.438 milhões de euros de receitas com vendas de imóveis entre 2006 e 2011, mas 1.381 milhões de eurosdeste bolo vieram de vendas a empresas públicas que estão fora do perímetro de consolidação.

Apenas 57 milhões deeuros destes 1.438 milhões de euros conseguidos com a venda de imóveis não terão sido vendidos a empresas públicas que têmcomo objetivo a gestão e requalificação do património imobiliário que compram ao Estado - a Sagestamo, a Estamo, a Lazer eFloresta e a Baía do Tejo -, de acordo com uma análise do Tribunal de Contas à venda de imóveis do Estado a empresas públicaspublicada esta quarta-feira, escreve a Lusa.

Estando fora do perímetro de consolidação nas administrações públicas,os negócios com estas entidades acabam por contar para efeitos estatísticos como um negócio com uma empresa privada. As receitasentram dentro do orçamento como se de uma venda a um privado se tratasse e acabam por beneficiar as contas do défice orçamentaldos anos respetivos.

Nas contas do Tribunal de Contas, a grande parte destas vendas a empresas públicas concentrou-senos anos de 2008, 2009 e 2010, sendo responsáveis por 966 milhões de euros das receitas totais.

O Tribunal de Contassublinha ainda que todas as vendas de imóveis do Estado às empresas públicas neste período foram concretizadas com recursoao ajuste direto, algo que é uma crítica de longa data da instituição por desvirtuar o regime legalmente previsto, «pondoem causa os princípios da transparência e da concorrência que devem estar presentes nos procedimentos de contratação pública».

Vendafoi feita em «condições onerosas» para o Estado

O mesmo relatório revela ainda que a venda de imóveis às empresaspúblicas entre 2006 e 2011 foi feita em «condições especialmente onerosas» para o Estado devido ao incumprimento dos prazoscontratuais.

«Em geral, o preço foi recebido imediatamente e contabilizado como receita do Estado mediante a celebraçãode um mero contrato de promessa, visto não estarem reunidas todas as condições legais exigidas para a transmissão da propriedadedo imóvel», revela o TC.

A «auditoria à alienação de imóveis do Estado a Empresas Públicas» foi promovida precisamenteporque o TC já se tinha deparado com «casos de pagamentos de restituições e de compensações devido à não concretização dealienações» que punham em risco a execução orçamental de anos subsequentes.

Entre 2006 e 2011 foram feitas 721 alienações,no valor de 1.423 milhões de euros das quais 413 através de empresas públicas.

O tribunal constatou que, nos processosde alienação por ajuste direto às empresas públicas , 333 envolveram a celebração de Contratos Promessa de Compra e Venda(CPCV), sem que estivessem reunidas as condições necessárias para a emissão dos Títulos Definitivos (TD) que concretizariama compra e venda, por não estarem regularizados os registos dos imóveis.

«O recebimento integral do preço com a promessade compra e venda resulta, na prática, num financiamento ao Estado obtido em condições especialmente onerosas e num impasserelativamente ao uso do imóvel com custos económicos de ineficiência para o Estado», conclui o Tribunal de Contas.

Fonte: Agência Financeira


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