Entre quem tem direito a habitação social, há muitas famílias que dispõem de mais de uma casa com estas características:vivem numa e arrendam a outra. E a lei acaba por proteger estas situações.

Segundo o «Diário de Notícias», há casosde pessoas que, tendo casa atribuída pelo Estado, compraram casa própria, emigraram ou foram viver para outro sítio e arrendarama habitação a terceiros, sem a entregarem, como deveriam, ao Estado.

Existem ainda alguns milhares de portuguesescom rendimentos mais elevados que, apesar disso, continuam a pagar rendas baixas, precisamente porque a lei impede que sejamdespejados para que a casa social seja atribuída a uma outra família.

«Estamos perante um sistema muito generosoque é totalmente vulnerável ao abuso e oportunismo», disse ao mesmo jornal o presidente do Instituto de Habitação e ReabilitaçãoUrbana (IHRU).

O Governo pretende alterar, até ao final, a legislação que se aplica às 120 mil habitações sociaisgeridas pelas autarquias, IPSS e pelo IHRU, de modo a resolver problemas como estes e dar resposta ao aumento considerávelde pedidos de habitação social decorrente do agravamento da crise.

As rendas da habitação social estão sempre abaixodo valor praticado no mercado: vão desde os 4,85 euros aos 400. As que estão em atraso vão em 48 milhões de euros.

Fonte: Agência Financeira