Os contribuintes que fizeram obras em casa desde 2003 e não declararam as modificações feitas estão agora a ser notificadospelo Fisco para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em falta desde 2008 ¿ ano a partir do qual as Finanças aindapodem exigir o imposto, noticia esta quinta-feira o «Diário Económico».

Ou seja, mesmo que a casa tenha sido remodeladaem 2005, a Autoridade Tributária só poderá exigir o IMI em falta desde 2008, devido ao prazo de caducidade, que é de quatroanos.

A operação foi motivada pelas discrepâncias encontradas pelos peritos avaliadores quando se deslocaram ao terrenoface ao que estava declarado na matriz predial (piscinas, anexos e garagens são alguns exemplos).

O processo deveráestar terminado em fevereiro de 2013, dois meses depois do prazo determinado, e consiste na avaliação das habitações de acordocom as regras do IMI que deverá, agora, aumentar para a maioria dos proprietários.

Em causa estão quase cinco milhõesde casas. Até ao final do mês, deverão ficar avaliadas cerca de quatro milhões, segundo avança o jornal.

Para regularizara situação, os contribuintes terão de pagar o IMI em atraso e uma multa pela falta de declaração atempada das obras e dosjuros.

No futuro, para evitar estes pagamentos, os contribuintes que têm que declarar obras através do preenchimentodo Modelo 1 das Finanças.

Fonte: Agência Financeira