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Nova lei das rendas: mais casas no mercado?


Nova lei das rendas: mais casas no mercado?
A nova lei do arrendamento vai permitir aumentar o número de casas para arrendar, o que poderá diminuir e tornar mais ajustadose comportáveis o valor das rendas, admitiu a ministra da tutela, Assunção Cristas.

Com a nova lei do arrendamentourbano e da reabilitação urbana, que entrou esta segunda-feira em vigor, «é possível trazer mais fogos para o mercado de arrendamentoe ter também pessoas a arrendar com preços mais ajustados», disse aos jornalistas, em Beja, a ministra da Agricultura, doMar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, durante uma missão empresarial à região do Alqueva.

Aministra disse que a sua perspetiva é que, com a nova lei, o Governo possa «ter verdadeiramente criado e dinamizado um mercadode arrendamento em Portugal», que dê uma resposta mais flexível às necessidades de habitação das pessoas e «a custos maiscomportáveis para os seus orçamentos», cita a Lusa.

Em relação aos novos contratos de arrendamento, «vai haver apossibilidade de diminuir rendas», porque «se houver mais fogos de habitação a serem colocados no mercado, em princípio, issoterá o efeito de diminuir a própria renda», explicou.

No que diz respeito aos contratos antigos, ou seja, os anterioresa 1990, que «tinham as rendas com uma atualização bastante limitada, haverá o ajustamento da renda» e no âmbito de uma negociaçãoentre senhorio e inquilino.

Por outro lado, explicou, há um mecanismo que permite atualizar a renda ou haver umaindemnização para se terminar um contrato, mas a lei salvaguarda os casos de idosos, portadores de deficiência acima dos 60%e das pessoas em situação de carência, que «não podem ter um aumento relevante de renda».

Nesses casos, frisou, «hácritérios na lei que permitem conjugar o valor dos imóveis com a taxa de esforço dos inquilinos e garante, assim, que as pessoasnão terão de pagar mais do que aquilo que efetivamente podem pagar».

Assunção Cristas disse esperar que a nova leitraga muitas casas para o mercado de arrendamento em Portugal, onde há muita habitação própria, em comparação com a médiaeuropeia.

Uma situação que se deve ao «boom da construção e do apoio da banca à construção e depois à aquisiçãode casa própria», o que, «neste momento, não é um caminho possível», frisou, referindo que, «por outro lado, o arrendamentotem vantagens significativas a vários níveis».

A nova lei também pode ajudar as pessoas a terem «mais flexibilidadenas suas hipóteses laborais e profissionais», porque, «com a facilidade de arrendarem uma casa num outro local também terãomais facilidade em poder aceitar ofertas de trabalho, que não sejam no sítio onde normalmente habitam», frisou.

Segundoa ministra, a nova lei também tem o objetivo de ajudar à reabilitação urbana das cidades, através da reabilitação de casasjá com muitos anos e que precisam de ser reabilitadas.

Fonte: Agência Financeira


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