O Governo está empenhado em encontrar uma solução sobre a eliminação da cláusula de salvaguarda, que impede que o aumentodo IMI ultrapasse os 75 euros, que «penalize menos os portugueses», garantiu a ministra Assunção Cristas.

«O Governofez um esforço muito grande para negociar com a troika uma cláusula de salvaguarda do IMI. Neste momento, houve dificuldadesem continuar por essa via dadas as imensas necessidades com que o Governo se viu confrontado», afirmou a ministra da Agricultura,do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na inauguração do SIL 2012 - Salão Imobiliário de Portugal, e citada pelaLusa.

Mas, garantiu, o Governo está «a trabalhar muito empenhadamente para tentar encontrar a solução que penalizemenos os portugueses numa altura tão difícil que tem gerado tantas dificuldades».

Na inauguração do Salão Imobiliáriode Portugal, em Lisboa, Assunção Cristas afirmou que Portugal é «um país feito de muitos proprietários», reconhecendo que«cabe ao Governo tentar minimizar o mais possível o impacto dessa reforma».

Em relação às críticas do PS, que acusouo Governo de colocar bombas relógio na casa das famílias portuguesas com a possibilidade de aumentos drásticos do ImpostoMunicipal sobre os Imóveis (IMI), a governante lembrou que «o PS negociou o memorando de entendimento com a troika onde nãotinha nenhuma cláusula de salvaguarda portanto se há partido que não pode falar desta matéria é o PS», declarou.

Aindaassim, a ministra defendeu que se trata de uma reforma «necessária», porque «há imóveis com IMI muito baixos, porque nuncaforam atualizados ao longo de muitos anos».

«Temos no mesmo prédio duas casas iguais: uma a pagar valores muitobaixos, na ordem das dezenas de euros, e outro imóvel ao lado a pagar centenas de euros», acrescentou.

A cláusulade salvaguarda foi aprovada após proposta conjunta do PSD e CDS-PP no parlamento, criando um regime transitório, que se deveriamanter em vigor durante três anos, introduzindo um travão ao aumento do IMI que viesse a ocorrer depois de efetuada a reavaliaçãodo valor patrimonial dos imóveis.

Como a avaliação deveria incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda nãoforam transacionados desde que o Código do IMI entrou em vigor (em 2003), e como tal não voltaram a ser reavaliados, muitosdestes imóveis devem ver o seu valor patrimonial aumentar. E assim também aumentará o IMI a pagar pelos seus proprietários,já que é sobre este valor patrimonial que depois incidem as taxas de imposto.

Fonte: Agência Financeira