As famílias com rendimentos anuais superiores a 25.400 euros vão perder direito ao crédito bonificado. Atualmente o limiteé de 32 mil euros. O mesmo acontece para quem tem um património financeiro acima dos 100 mil euros.

São medidas queconstam das propostas de alteração ao Orçamento do Estado feitas pelos partidos da maioria.

Desde 2002 que o acessoao crédito bonificado está congelado, mas existem ainda 400 famílias que beneficiam do apoio do Estado no pagamento dos juroscom a habitação. E para estas famílias, a ajuda vai encolher.

Entre as alterações propostas pelo PSD e CDS-PP conta-seainda um alívio nas condições de pagamento do imposto sobre os imóveis: quem tiver um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)superior a 500 euros poderá fazer o pagamento em três prestações.

Mas a proposta de alteração mais significativaé a descida da sobretaxa em sede de IRS de 4 para 3,5%. Em compensação, quem ganha mais de 250 mil euros por ano vê a sobretaxade solidariedade aumentar de 4 para 5%.

Para compensar a perda de rendimento mensal, PSD e CDS propõem que as empresasdo setor privado possam pagar um dos subsídios em 12 meses.

Os trabalhadores independentes vão ser os mais beneficiadoscom o alívio da sobretaxa. E para compensar este alívio, as fundações sofrem um corte no financiamento de 50%, em vez dosanteriores 30%.

Subsídio de refeição paga mais imposto

O subsídio de refeição acima dos 4,27 eurospassa a pagar IRS (atualmente só o valor acima dos 5,10 euros era taxado) e a ajuda no almoço da função pública também desce,de 50 para 25%.

As gorjetas passam a ser incluídas no rendimento a ser alvo da sobretaxa e aqui, as gratificaçõesdos casinos deverão ser o principal alvo do Fisco.

Os partidos da maioria pretendem criar um grupo de trabalho paraestudar o IVA na restauração. Em cima da mesa pode estar a descida do imposto, que agora se situa nos 23%.

Uma descidaé também o que se propõe no imposto sobre o tabaco: a maioria quer que, em vez de 25%, tabaco, charutos e cigarrilhas sejamtaxados a 20%.

Afinal PPR escapam

E ao contrário do que se pensava inicialmente, os Planos PoupançaReforma (PPR) individuais não vão pagar imposto, ou seja, não contam para o cálculo do rendimento das pensões que estão sujeitasa cortes entre os 3,5 e os 10%.

Pequenas alterações que Passos Coelho assume que não podiam ser mais significativas para não violarem o acordado coma troika.

Fonte: Agência Financeira