A Confederação Portuguesa de Proprietários acusou esta quinta-feira o Governo de falhar o prazo que tinha imposto paraa avaliação de imóveis urbanos, uma demora que, no seu entender, vai implicar «atrasos na atualização das rendas».
Numanota enviada à agência Lusa, a confederação manifestou «viva apreensão pela recente admissão por parte do Governo de que oprazo por ele próprio estabelecido para a reavaliação geral dos imóveis - o final de 2012 - não será afinal cumprido».
Destacandoa situação dos valores de rendas celebradas antes de 1990, a confederação notou que muitos senhorios dependem da reavaliação,«bem ou mal feita», para poderem atualizar valores.
Segundo a nova Lei do Arrendamento Urbano, a atualização podeser feita até 6,7% do Valor Patrimonial Tributário, que é apurado nas avaliações dos imóveis.
«Com o atraso que agorase confirma, o Governo permite, pois, que alguns proprietários iniciem o respetivo processo de
atualização de rendas e outros não, criando entre eles uma gritante e absolutamente injustificadadiscriminação», lê-se no comunicado, que se reporta à edição de hoje do Jornal de Negócios.
O jornal refere que aavaliação geral deverá estar concluída até ao final de março de 2013, uma data acordada com os representantes da troika.
Osproprietários reafirmaram ser «irrealista avaliar quase cinco milhões de imóveis em apenas um ano», considerando este um prazo«exíguo» que originou «inúmeros erros e a aumentos escandalosos» do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar.
Fonte: Agência Financeira