O número de esclarecimentos sobre a nova lei do arrendamento feitos ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)nos primeiros cinco dias úteis de novembro representou metade dos pedidos realizado em todo o mês de outubro.
Atrês dias da entrada em vigor da nova lei do arrendamento, o presidente do IHRU afirmou hoje ter havido um aumento dos contactosatravés de telefone, do correio eletrónico e presencialmente para pedir esclarecimentos sobre o quadro legal.
Entreagosto e novembro, o instituto contabilizou 1.353 atendimentos, a maior parte dos quais provenientes de senhorios.
Noinício deste mês (primeiros cinco dias úteis), o IHRU registou 275 contactos e espera que os pedidos de informação aumentemcom a entrada em vigor da lei, que a ministra da tutela antecipa como ¿transformadora e necessária para que o mercado funcionebem¿.
Depois de uma visita aos serviços de atendimento ao público do IHRU, esta manhã, a ministra Assunção Cristasindicou que a lei vai ¿permitir aliviar a vida das pessoas¿, ao diminuir os gastos com habitação e permitir maior mobilidadepelo país por razões laborais.
A definição de ¿preços ajustados¿ é a convicção da governante em relação aos efeitosda aplicação da nova lei.
A ministra voltou a lembrar que o quadro legal prevê a proteção de pessoas com mais de65 anos, incapacidade superior a 60% e com insuficiência económica.
A nova lei do arrendamento prevê a limitaçãona atualização das rendas durante cinco anos para agregados familiares com um rendimento anual bruto corrigido inferior acinco retribuições mínimas nacionais.
Assim, o teto máximo de subida será 25%, enquanto nos casos de rendimentosaté 1.500 euros mensais será de 17% e nos de 500 euros mensais de 10%.
Uma das novidades que aí vêm no que toca aoarrendamento é o facto de os senhorios poderem
despejar inquilinos por e-mail.
Fonte: Agência Financeira