A lei do arrendamento, que prevê a liberalização gradual das rendas antigas, já está publicada. Os primeiros aumentos extraordinárioscomeçarão a sentir-se em Fevereiro.

As novas regras permitem aumentar as rendas antigas, anteriores a 1990, atravésde negociação entre senhorio e inquilino, e foram publicadas esta quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor a12 de Novembro, depois de ter decorrido o prazo de 90 dias da vacatio legis.

É nessa altura que os senhorios,a quem caberá dar o pontapé de saída para a negociação, deverão enviar a necessária comunicação ao inquilino, lembra o «Jornalde Negócios».

De acordo com a nova Lei, se quiser aumentar a renda, o senhorio tem de redigir um aviso para informaro inquilino, mas a atualização só pode acontecer em fevereiro se o arrendatário não mostrar qualquer oposição, algo que seantevê apenas para uma minoria dos casos.

Para ajudar a perceber melhor as novas regras, a Agência Financeira,em colaboração com a JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados explica o que precisa de saber sobre a nova lei.

1. Quais são as rendas que podem agora ser actualizadas? Qual o limite?

2. Qual o limite de actualização do valor de renda para um casal com mais de 65 anos? Essa actualizaçãoestá dependente dos seus rendimentos?

3. E os arrendatários que não tiverem condições para suportar este aumento de valor?

4. Se o arrendatário deixar de pagar a renda? O que pode o senhorio fazer?

5. Vou celebrar um contrato de arrendamento à luz da nova legislação. Quais os cuidados que devo ter?

6. Como vai funcionar o despejo no novo Balcão Nacional de Arrendamento?

7. Que cuidados deve ter o senhorio, com rendas antigas, quando for agora notificado pelas Finanças dovalor patrimonial actualizado dos seus imóveis arrendados?

Fonte: Agência Financeira