Os proprietários de imóveis arrendados com valores antigos, ou seja, anteriores a 1990, têm até ao final de outubro paratentar travar a subida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Assim, prolonga-se por dois meses o prazo inicial, que terminavano final deste mês de agosto.

O Ministério das Finanças publicou em Diário da República a portaria que determinao modelo do requerimento que os senhorios terão de entregar.



As Finanças estão a proceder a uma avaliaçãogeral dos imóveis, da qual resultará uma atualização do valor patrimonial dos imóveis e, consequentemente, do IMI. Até aofinal da nova data, os senhorios podem entregar nas Finanças a participação de rendas para que, em 2013, a atualização doIMI não reflita na totalidade o novo valor da avaliação. Uma possibilidade destinada a senhorios de imóveis com contratosde arrendamento mais antigos (até 1990), onde o valor das rendas é muito baixo.

De acordo com as regras, sempre quea avaliação apurar um valor patrimonial tributário superior a 15 vezes a renda anual, será esse o valor tido em conta no cálculodo IMI.

Além do requerimento, os senhorios devem entregar uma cópia do contrato de arrendamento e dos recibos dasrendas desde 2010 até agora e podem fazê-lo nas repartições de Finanças ou no Portal das Finanças.

Fonte: Agência Financeira