O protocolo que deu início público ao mercado social de arrendamento foi assinado esta terça-feira e, na sua intervenção,o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social explicou que existem para já 915 imóveis prontos a habitar -729 dos bancos, 172 do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e 14 do Instituto de Gestão Financeira da SegurançaSocial (IGFSS).

«São condições de acesso os candidatos não serem proprietários, arrendatários ou titulares de direitosque lhes garantam o uso de habitação de outro imóvel, e terão de revelar capacidade económica e financeira para suportar opagamento da renda, a que se associam», adiantou Marco António Costa.

O secretário de Estado acrescentou que, naavaliação das candidaturas, será também tido como critério de seleção o rendimento mensal disponível do agregado familiar,que «terá de ser compatível com uma renda que signifique uma taxa de esforço mínima de 10 por cento e máxima de 30 por cento».

Significaisso, segundo os regulamentos, que «uma família com um rendimento mensal disponível de mil euros, poderá arrendar uma habitaçãocom uma renda entre 100 a 300 euros por mês».

Por outro lado, a tipologia da habitação terá de se coadunar com acomposição de agregado familiar. «Em caso de existir mais do que uma candidatura elegível a determinado imóvel, terão sempreprioridade os agregados familiares que sejam compostos, ou que tenham a seu cargo, pessoas deficientes, idosos ou filhos dependentes»,disse o secretário de Estado.

No regulamento acrescenta-se que, depois se preenchidos os requisitos atrás descritos,têm prioridade «os candidatos que, em primeiro lugar, tenham apresentado a candidatura após validação pelo parceiro localrespetivo».

Marco António Costa aproveitou para salientar que os «jovens serão um grupo etário especialmente visadopor este programa», e o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, lembrou que o modelo vem dar respostaàs famílias que, «tendo rendimentos baixos, se veem hoje com dificuldades em obter ou manter a sua casa».

O ministrodeu como exemplo o caso de uma família ou de um jovem que pague uma renda de 500 euros com a sua habitação e que, com o arrendamentosocial, «30 por cento mais barato», poderia conseguir um imóvel próximo dos 350 euros.

«Uma redução de 150 eurosmensais que podem muito bem representar o apoio de que muitas famílias precisam para se reorganizarem, ou fazer face a esteperíodo difícil», defendeu o ministro.

O mercado social de arrendamento conta, para já, com 915 imóveis, sendo queos 729 provenientes da banca têm um valor de 72 milhões de euros.

Os imóveis são todos colocados no Fundo de InvestimentoImobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), gerido pela NORFIN - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento ImobiliáriosSA.

Esta iniciativa insere-se no Programa de Emergência Social (PES) e junta o Banco Espírito Santo, o Banif, o BancoPopular, o Santander Totta, o Montepio Geral, o Millennium BCP, bem como a Caixa Geral de Depósitos.

Ficará nas mãosdas autarquias indicarem ao FIIAH os candidatos aos imóveis, cabendo depois à NORFIN a confirmação e validação das candidaturas.

Ascandidaturas podem ser feitas através do portal http://www.mercadosocialarrendamento.msss.pt.

Fonte: Agência Financeira