São propostas «positivas» que «pecam apenas por tardias», nas palavras de Natália Nunes, da DECO, as medidas que os partidosvão discutir a 8 de junho no Parlamento para alterar as regras do crédito habitação em caso de sobreendividamento das famílias.

Anecessidade destas «mexidas» foi admitida por Passos Coelho no 1º de Maio e Bloco, PS e PSD já entregaram assuas propostas, enquanto CDS e PCP ultimam pormenores. Em conjunto, defendem que os devedores no desemprego ou com uma quebrasignificativa nos rendimentos possam: ficar meses sem pagar ou a pagar só juros; limitar aumento do spread; darprioridade ao pagamento do crédito habitação em detrimento dos restantes; arrendar o imóvel do crédito; entregar a casa aobanco para pagar a dívida, em determinadas condições.

Aparente consenso nas medidas, contraste nos detalhes.É aqui, aliás, que deve incidir a negociação entre os partidos e que pode durar meses, mas que «tem já o mérito de se levara discutir estas questões. As pessoas estão mais despertas, porque a maioria tem um grave problema de literacia financeirae considera que não pode fazer nada» em situações de sobreendividamento, entende Natália Nunes, sublinhando que «também abanca está mais aberta para ajudar».

Na verdade, tratam-se de «medidas que já existem, que são praticadas em créditosmuito específicos, e que se querem agora alargadas a estas situações», como explicou fonte parlamentar à AF.

Certoé que, para a DECO, as medidas «são positivas, sem dúvida, mas não vêm resolver o problema de sobreendividamento. Porque,as propostas estão unicamente focadas no crédito habitação, mas há outros créditos», explicou Natália Nunes à AF.

«Quempede ajuda tem cinco ou mais créditos repartidos por varias instituições. É preciso uma visão global da situação. Nós na DECOtentamos ajudar a criar um plano de pagamentos para todas as entidades contemplando todas as dívidas. A dificuldade da pessoanão é pagar um crédito é pagá-los todos».

E quanto à proposta do PSD de, no caso do devedor do crédito habitaçãose tornar arrendatário do imóvel, a renda que substitui a prestação ficar limitada a 45% do salário, Natália Nunesadverte: «É uma taxa de esforço muito acima do que recomendamos para as prestações com o crédito».

A taxa deesforço, no caso dos crédito, «não deve ficar acima dos 40%. O ideal é ser de 35% no conjunto total dos empréstimos».

Aassociação de defesa dos consumidores apresentou 30 propostas ao Governo e à troika para combater o sobreendividamento, entreas quais consta a fixação de tetos máximos aos juros; proibição de alargamento do spread; possibilidade de resgatarPPR e PPRE para quem não tem capacidade de pagar. Criar uma equipa interministerial, constituída para efeito, para acompanharperíodos de carência, pagamentos de créditos e dívidas relativas a serviços públicos essenciais (com isenção do pagamentode custos de saúde e de educação, por exemplo).

A DECO defende, também, a fixação de um valor base para efeitos devenda judicial do imóvel superior a 70% de forma a reduzir ou evitar situações em que, depois da venda, ainda persista ummontante de crédito em dívida, criticando, ao mesmo tempo, a penhora de casas por dívidas de baixo valor.

No casode insolvência judicial, a DECO entende que deve ser permitido o alargamento do prazo de pedido de exoneração do passivo restantede 6 para 12 meses, a redução do prazo de 5 anos da concessão efetiva desta exoneração e a exoneração das dívidas ao fiscoe segurança social.

Fonte: Agência Financeira