O PSD anunciou esta quinta-feira iniciativas legislativas para um regime «extraordinário» e «temporário» que garanta àsfamílias com problemas para pagar os empréstimos da casa «o direito à habitação» mesmo que tenham de entregar o imóvel aobanco.

Este «regime temporário» proposto pelo partido laranja destina-se a famílias com «menores recursos que estãoa passar dificuldades com o desemprego ou com outra redução significativa do rendimento», ou seja, «pessoas que estão mesmonecessitadas», nas palavras do deputado António Leitão Amaro, a quem coube apresentar as iniciativas do PSD numa intervençãono plenário da Assembleia da República e citado pela Lusa.

Segundo a proposta social-democrata, o banco ficaria «obrigadoa reestruturar a dívida antes de poder executar a casa» e, nos casos em que essa reestruturação for inviável, «a família temdireito garantido à habitação», através de «soluções variáveis» a acordar entre banco e devedor.

Soluções essasque passam pela:

1) entrega da casa em pagamento com arrendamento «da mesma casa ou outra»;
2) entrega dacasa a um fundo de investimento «ficando o devedor com o arrendamento e o direito de recompra»;
3) «troca da casa como banco ficando a família com uma casa de menor valor, mas com uma renegociação do empréstimo que implique prestações quepossa pagar e a dedução no capital em dívida da diferença entre os valores das casas».

António Leitão Amaro sublinhouque é uma solução que apresenta alternativas à «simples entrega» das casas e que isso «é melhor» para bancos e para as famílias.

Opartido social-democrata apresentará ainda um segundo projeto de lei para introduzir alterações ao regime do crédito à habitaçãoque abrange todos os devedores e que deverá ser de caráter permanente.

Esta segunda iniciativa propõe que «os bancosnão possam aumentar unilateralmente o spread em quatro tipos de casos»: mobilidade laboral, desemprego, divórcio e separaçãoe viuvez.

O deputado considerou que estas propostas são «muito exigentes» para o setor bancário, mas que este éo momento de «chamar» os bancos ao «esforço nacional» para responder à crise.

No próximo dia 08 de junho serão debatidasna Assembleia da República iniciativas de todos os partidos, relacionadas com o crédito à habitação.





Fonte: Agência Financeira