O Governo está a preparar uma alteração às regras do crédito à habitação. A entrega da casa ao banco quando as famíliasdeixam de poder pagar as prestações, pode vir a ser suficiente para saldar a dívida.

A achega foi deixada no dia1 de maio pelo primeiro-ministro, mas está já formado um grupo de trabalho interministerial que está a estudar esta matéria,e que junta elementos dos ministérios das finanças, economia e justiça e também do Banco de Portugal.

Atualmente,quando uma família entrega a casa por incapacidade de pagar as prestações, os bancos fazem nova avaliação do imóvel e, comoas casas desvalorizaram nos últimos anos, é frequente que a nova avaliação fique abaixo do valor do empréstimo e até do valorainda em dívida. Isso significa que, mesmo depois de entregarem a casa, as famílias ficam ainda com uma parte da dívida porsaldar. Ou seja, assumem sozinhas o risco do mercado imobiliário.

Espanha já tem regras diferentes

Aquestão voltou à baila depois de o tribunal de Portalegre ter decidido que a entrega de uma casa ao banco, a que se chamadação em pagamento, era suficiente para saldar a dívida.

O problema é que esta decisão não faz jurisprudência, ouseja, para que a decisão se aplique a outros casos idênticos, é necessária uma alteração legislativa. E é essa alteração queo grupo de trabalho está a estudar.

Caso esta decisão venha a tornar-se regra, Portugal adota a mesma política quea vizinha Espanha, onde são os bancos assumir o risco do mercado imobiliário.

Bancos em risco e crédito aindamais caro

A proposta em cima da mesa tem vantagens e desvantagens. Para as famílias, significa ficar livre dofardo da dívida e para os bancos, resolver de vez um problema que se iria arrastar no tempo. Mas ameaça criar também novosproblemas.

Ao aceitarem os imóveis, que agora valem menos, os bancos vão realizar perdas. E se esta solução foradotada de forma massiva pelas famílias, os bancos ficam inundados de imóveis e de perdas, o que pode colocar em causa a suasolvabilidade.

O outro gume desta faca atinge as famílias. Como os bancos assumem maior risco, é bastante provávelque passem a cobrar spreads mais elevados nos créditos.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) já reagiu,afirmando numa nota que este «é um assunto que os bancos, bem como a APB, acompanham desde sempre com muita atenção e procuramencontrar soluções que tenham em linha de conta todas as variáveis da questão».

E lembra ainda que «os bancos dispõemde planos próprios que disponibilizam aos clientes que apresentam dificuldades de pagamento dos empréstimos à habitação».

OBanco de Portugal limita-se a confirmar que está a «colaborar ativamente» com o Governo para regular esta matéria e defende«uma atitude cooperativa entre as partes (bancos e clientes em situação de incumprimento), bem como a salvaguarda dos interesses»,disse o governador, citado pela Lusa.

Revisão de spreads travada

Outra das alterações que pode estarna calha é uma limitação à subida do spread quando osclientes dos bancos pedem autorização para arrendar a casa que ainda não pagaram totalmente.

Atualmente, quando asfamílias querem arrendar a casa cujo empréstimo ainda não está saldado, têm de pedir autorização ao banco, o que resulta frequentementenuma revisão das condições do contrato de crédito e numa subida do spread.

Para Pedro Passos Coelho, istotem de mudar. Dando como exemplo o caso de alguém que tem uma oportunidade de emprego noutra zona do país e não consegue vendera casa para se deslocar para esse outro local. «Ninguém lhe compra a casa, o mercado hoje não o permite, perde a oportunidadede emprego para ficar à espera do dia em que não tem dinheiro para pagar o empréstimo da casa? Ou pede autorização ao bancopara poder arrendar aquela casa e desloca-se em busca de uma oportunidade de trabalho».

Fonte: Agência Financeira