Fim do período de vigência do contrato

Área de terra sobre a qual vai assentar a construção. É um bem imóvel. No direito agrário, é a terra própria para cultivo ou pecuária.

Terreno com construção.

Terreno onde já está feita a modelação geral do terreno, construídos os arruamentos e executadas as redes de água, esgoto, electricidade e comunicações .

Ver tipologia de fogos.

Considera-se a possibilidade de o alojamento estar arrendado (mobilado ou não pelo senhorio), subarrendado ou noutra situação (cedido, porteiros, etc.).

Os fogos, quanto à sua tipologia, são classificados consoante o número de quartos de dormir existentes no fogo conforme estipulado nos artigos 66º e 67º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). (T0 sem quarto algum (quarto-sala); T1 com um quarto e sala; T2 com dois quartos e sala e assim por diante)

No titulo constitutivo da propriedade horizontal são especificadas as partes do edifício correspondente às várias fracções, por forma que estas fiquem devidamente individualizadas, e fixando-se o valor relativo de cada fracção, expresso em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio. (Art. 1418º do C. Civil)

Institui o regime de propriedade horizontal, identificando cada fracção autónoma pelas letras do alfabeto. No título constitutivo da propriedade horizontal são especificadas as partes do edifício correspondente às várias fracções, por forma que estas fiquem devidamente individualizadas, e fixando-se o valor relativo de cada fracção, expresso em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio. (Art. 1418º do C. Civil)

Documento que formaliza um negócio jurídico cujo objeto é a aquisição da propriedade de um bem e a sua transferência em favor do comprador, desde que devidamente registrada. É um direito de propriedade sobre determinado bem.