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Condomínios (fundos de conservação extraordinária)
A constituição do fundo de reserva é obrigatório e corresponde a 10% da taxa de condomínio...

A constituição do fundo de reserva é obrigatório e corresponde a 10% da taxa de condomínio. Destina-se a fazer face ás despesas com obras nas partes comuns dos prédios em regime de propriedade horizontal.

Condóminos (assembleia de)
Reunião onde se tomam, entre outras, as decisões que tenham em vista assegurar a conservação e utilização das partes comuns do edifício

reunião onde se tomam, entre outras, as decisões que tenham em vista assegurar a conservação e utilização das partes comuns do edifício

Conforto da Habitação
Diz-se uma habitação que garante conforto físico ao ocupante pelo adequado isolamento...

Diz-se uma habitação que garante conforto físico ao ocupante pelo adequado isolamento (acústico e térmico) e estanquicidade da construção, permitindo-lhe desenvolver as suas actividades quotidianas sem influência significativa de agressões exteriores como o frio, o calor, o ruído, a chuva e o vento.

Conservação
Trabalhos periódicos que se realizam numa habitação com o objectivo de manter ao longo do tempo as características iniciais, aumentando a sua longevidade.

Trabalhos periódicos que se realizam numa habitação com o objectivo de manter ao longo do tempo as características iniciais, aumentando a sua longevidade.

Conservatória do Registo Predial
Repartição encarregada, fundamentalmente, do registo predial em determinada área geográfica...

Repartição encarregada, fundamentalmente, do registo predial em determinada área geográfica (normalmente, o município). A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico, económico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. Pode, ainda, pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais sobre o conteúdo de uns e outros. Estas informações são particularmente úteis quando se pretende adquirir um imóvel, já que permitem saber se o proprietário é de facto quem se apresenta como tal, ou se sobre o prédio recai alguns ónus ou encargos. Podem existir ónus ou encargos não registáveis como é o caso do arrendamento.

Consultor Imobiliário
Técnico que possui formação adequada para fornecer serviço de consultoria na área do Imobiliário...

Técnico que possui formação adequada para fornecer serviço de consultoria na área do Imobiliário. Por formação adequada entende-se sólida preparação em todas e cada uma das seguintes áreas: Investimento Imobiliários, Promoção imobiliária Avaliação imobiliária e Gestão imobiliária. Esta formação é ministrada, a nível académico, em vários países do mundo. Com particular incidência na Europa e nos Estados Unidos. Em Portugal, a formação superior no Imobiliário é ministrada pela ESAI-Escola Superior de Actividades Imobiliárias.

Contador
Aparelho para medir consumo de água, de electricidade, de gás combustível, etc.

Aparelho para medir consumo de água, de electricidade, de gás combustível, etc.

Contas Poupança Habitação
Instrumento de Crédito destinado a desenvolver o reforço de poupança dos cidadãos para aquisição de habitação...

Instrumento de Crédito destinado a desenvolver o reforço de poupança dos cidadãos para aquisição de habitação . Os titulares destas contas beneficiam de determinados incentivos, tais como, a garantia de direito à concessão do empréstimo à habitação própria, a dedução no IRS de um montante estabelecido anualmente por lei.

Contrato
Acordo de vontades entre pessoas mediante o qual é constituída, modificada ou extinta uma relação jurídica...

Acordo de vontades entre pessoas mediante o qual é constituída, modificada ou extinta uma relação jurídica. A validade dos contratos não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei o exigir. Dentro dos limites da lei, as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos na lei e incluir nestes as cláusulas que lhes aprouver. Os contratos celebrados sem observância da forma prescrita na lei são nulos quando outro não seja a sanção especialmente prevista na lei (Cfr. Art.º 219º e segs. 280º e 405º e segs. CC).

Contrato Promessa
Convenção mediante a qual alguém se obriga a celebrar certo contrato...

Convenção mediante a qual alguém se obriga a celebrar certo contrato. A promessa respeitante à celebração de contrato para o qual a lei exija documento, quer autêntico quer particular, só vale se constar de documento assinado pela parte que se vincula ou por ambas, consoante o contrato seja unilateral ou bilateral. No caso de promessa relativa à celebração de contrato oneroso de transmissão ou constituição de direito real sobre o edifício ou fracção autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o contrato promessa deve conter o reconhecimento presencial com Notário Público das assinaturas e a certificação pelo notário da existência da licença respectiva de utilização (Cfr. Artº 410º do C. Civil).

 

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