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Sucessão

Transmissão de um direito ou de um poder segundo as regras estabelecidas. Transmissão de património deixado por uma pessoa morta a uma ou várias pessoas vivas.

Sucessão mortis causa

Sucessão por morte. Ver sucessão.

Sucubência

Morte

Sujeito passivo

Réu. Ver parte passiva.

Superficiário

Ver direito de superfície.

Supremo Tribunal de Justiça

Tribunal, com sede em Lisboa, que exerce jurisdição em todo o território nacional, órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, nos termos do art. 214 da Constituição da República.

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