casas para venda

Glossário

Página Inicial » Glossário

Conservatória do Registo Predial
Repartição encarregada, fundamentalmente, do registo predial em determinada área geográfica...

Repartição encarregada, fundamentalmente, do registo predial em determinada área geográfica (normalmente, o município). A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico, económico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. Pode, ainda, pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais sobre o conteúdo de uns e outros. Estas informações são particularmente úteis quando se pretende adquirir um imóvel, já que permitem saber se o proprietário é de facto quem se apresenta como tal, ou se sobre o prédio recai alguns ónus ou encargos. Podem existir ónus ou encargos não registáveis como é o caso do arrendamento.

Consultor Imobiliário
Técnico que possui formação adequada para fornecer serviço de consultoria na área do Imobiliário...

Técnico que possui formação adequada para fornecer serviço de consultoria na área do Imobiliário. Por formação adequada entende-se sólida preparação em todas e cada uma das seguintes áreas: Investimento Imobiliários, Promoção imobiliária Avaliação imobiliária e Gestão imobiliária. Esta formação é ministrada, a nível académico, em vários países do mundo. Com particular incidência na Europa e nos Estados Unidos. Em Portugal, a formação superior no Imobiliário é ministrada pela ESAI-Escola Superior de Actividades Imobiliárias.

Contador
Aparelho para medir consumo de água, de electricidade, de gás combustível, etc.

Aparelho para medir consumo de água, de electricidade, de gás combustível, etc.

Contas Poupança Habitação
Instrumento de Crédito destinado a desenvolver o reforço de poupança dos cidadãos para aquisição de habitação...

Instrumento de Crédito destinado a desenvolver o reforço de poupança dos cidadãos para aquisição de habitação . Os titulares destas contas beneficiam de determinados incentivos, tais como, a garantia de direito à concessão do empréstimo à habitação própria, a dedução no IRS de um montante estabelecido anualmente por lei.

Contrato
Acordo de vontades entre pessoas mediante o qual é constituída, modificada ou extinta uma relação jurídica...

Acordo de vontades entre pessoas mediante o qual é constituída, modificada ou extinta uma relação jurídica. A validade dos contratos não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei o exigir. Dentro dos limites da lei, as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos na lei e incluir nestes as cláusulas que lhes aprouver. Os contratos celebrados sem observância da forma prescrita na lei são nulos quando outro não seja a sanção especialmente prevista na lei (Cfr. Art.º 219º e segs. 280º e 405º e segs. CC).

Contrato Promessa
Convenção mediante a qual alguém se obriga a celebrar certo contrato...

Convenção mediante a qual alguém se obriga a celebrar certo contrato. A promessa respeitante à celebração de contrato para o qual a lei exija documento, quer autêntico quer particular, só vale se constar de documento assinado pela parte que se vincula ou por ambas, consoante o contrato seja unilateral ou bilateral. No caso de promessa relativa à celebração de contrato oneroso de transmissão ou constituição de direito real sobre o edifício ou fracção autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o contrato promessa deve conter o reconhecimento presencial com Notário Público das assinaturas e a certificação pelo notário da existência da licença respectiva de utilização (Cfr. Artº 410º do C. Civil).

 

Contrato Promessa de Compra e Venda
Acordo obrigacional entre quem promete vender e quem promete comprar...

Acordo obrigacional entre quem promete vender e quem promete comprar. Deve conter todos os elementos de identificação das partes (nomes, estado civil, naturalidade, n.º fiscal de contribuinte, residência) e ainda dos respectivos cônjuges, indica também, o imóvel, e valor de compra acordado, o montante do sinal e princípio de pagamento, o prazo para celebração de escritura, penalizações em caso de não cumprimento, entre outros aspectos, se o vendedor for casado em comunhão, deve o contrato ser assinado também pelo cônjuge. Este documento deverá ter as assinaturas de todos os intervenientes devidamente reconhecidas perante Notário.

Cooperativa de Habitação
O Objecto específico de uma cooperativa de habitação é o da promoção ou aquisição de habitação para os seus membros.

O Objecto específico de uma cooperativa de habitação é o da promoção ou aquisição de habitação para os seus membros.

Cooperativas de Habitação (benefícios fiscais e parafiscais)
De acordo com o CIRC (DL n.º442-B/88 de 20/11), as cooperativas de habitação...

De acordo com o CIRC (DL n.º442-B/88 de 20/11), as cooperativas de habitação, suas uniões e federação estão isentas de IRC, na parte correspondente aos rendimentos derivados da construção, ou na sua promoção e aquisição, de fogos para habitação dos seus membros, bem como a sua reparação, e remodelações. De acordo com o DL n.º 456/80 de 9/10, estão isentos de IMI e do imposto sobre sucessão e doações na aquisição de quaisquer direitos sobre imóveis destinados à directa e imediata realização dos seus fins estatutários. No que respeita aos benefícios parafiscais, as cooperativas de habitação gozam de redução de 50 % das taxas e emolumentos referentes aos actos de registo e escrituras, em relação à habitação a custos controlados (DL n.º 224/89 de 5/07), estão isentos de emolumentos sobre o registo de aquisição de prédios ou fracções autónomas (DL n.º 129/85 de 26/04)

Copa
Divisão de uma casa, geralmente anexo à cozinha, que se destina a apoio...

Divisão de uma casa, geralmente anexo à cozinha, que se destina a apoio das actividades de preparação e serviço de refeições e a guardar os respectivas utensílios, louças e alfaias, em aparadores e armários apropriados; à semelhança da despensa pode também servir para guardar bebidas, conservas e géneros alimentícios.

1...9101112131415161718...428
Imóveis
Arrendamento e Férias
Escritórios e Lojas
Armazéns e Lotes Industriais
Imóveis para Rendimento
Quem somos
Parceiros
Contacte-nos
 
Empreendimentos
Casas para Venda
Imóveis para Rendimento
Casa Express Tv
Agentes Imobiliários
Software de Gestão Imobiliária e CRM
Notícias
Glossário
CasaExpress ©2021. Todos os direitos reservados
Termos de uso
Declaração de privacidade
Copyright
Siga-nos no
Facebook CasaExpress
logos logo sgs